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1.1. Obtenção de Licença Prévia, de Instalação, de Operação e Renovação de Licença de Operação sujeitas ao preenchimento de Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE simplificado ou completo

Elaboração de memorial descritivo com o fornecimento de elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental dos processos produtivos dos empreendimentos. Acompanhamento dos procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais e renovação de licença dentro dos prazos legais estipulados e com cumprimento do checklist dos documentos exigidos;

1.2. Obtenção de Licença Prévia, de Instalação, de Operação e Renovação de Licença de Operação sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental

Elaboração de estudos ambientais levando em consideração o potencial de degradação ambiental, sendo eles: 

• Estudo Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado – EAS e RAS para empreendimentos, obras e atividades considerado de baixo potencial de degradação ambiental;
• Estudo Ambiental Preliminar e Relatório Ambiental Preliminar – EAP e RAP para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente;
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA e RIMA para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente;

Preenchimento de ficha cadastral e tabela síntese de licenciamento e relatórios de solicitação de licenças ambientais e renovação de licença dentro dos prazos legais estipulados e com cumprimento do checklist dos documentos exigidos;

1.3. Licenciamento Ambiental Simplificado e Informatizado – Via Rápida Ambiental (VRA) pela CETESB

Licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental no Estado de São Paulo, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA;

1.4. Licença Ambiental Simplificada – LAS pelo IAT

Documento para aprovação da localização e da concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação no Estado do Paraná;

1.5. Autorização Ambiental – AA pelo IAT

Documento para aprovação da localização e autorização da instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, no Estado do Paraná;

1.6. Plano de Controle Ambiental – PCA 

Projetos executivos de minimização ou mitigação de impactos ambientais gerados na implantação do empreendimento com a apresentação do detalhamento de planos e programas ambientais no que tange a metodologia, cronograma de implantação, equipe, custo de implantação e execução e equipamentos utilizados;

1.7. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE pelo IAT

Concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual do Paraná, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas do IAP;

1.8. Certificado de Dispensa de Licenciamento – CDL pela CETESB

Empreendimentos cujas atividades são passíveis de licenciamento ambiental, mas que efetivamente não exerçam essas atividades no local objeto do pedido no Estado de São Paulo e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados, etc.;

1.9. Declaração de Atividades Isentas de Licenciamento – DAIL pela CETESB

Documento emitido para atividades não passiveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo;

1.10. Pedido de autorização para fins de supressão de vegetação, corte de árvores isoladas e/ou intervenção em áreas de preservação permanente (APP)

Estudo detalhado de caracterização da vegetação com o mapeamento das áreas correspondentes, memorial descritivo e cálculos de compensação ambiental conforme as exigências legais;

1.11. Plano de Logística Reversa – PLR

Documento elaborado para estruturação, implantação e operação de sistemas de logística reversa em empreendimentos e demais informações necessárias desses sistemas; 

1.12. Programa de Prevenção à Poluição

Procedimentos adotados pelos empreendimentos para a redução ou eliminação em volume, concentração e toxicidade dos poluentes na fonte geradora com intuito de otimizar o uso de matérias-primas, energia elétrica, água e outros recursos naturais;

1.13. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

Estudo detalhado que possibilita a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos em suas áreas vizinhas, em razão do seu porte e/ou atividade exercida, garantindo a possibilidade de minimizar impactos indesejados e favorecer impactos positivos para a coletividade;

1.14. Parecer Técnico de Viabilidade de Localização – PVL

Solicitação de documento no qual a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto a localização de seu empreendimento, funcionando como uma ferramenta preventiva de problemas com a localização do empreendimento;